Apesar das profundas transformações que o Brasil sofreu nos anos 90 rumo à liberalização econômica, o que se vê é que o país continua sendo um dos mais resistentes, no âmbito dos fóruns econômicos mundiais, para assumir compromissos que tornariam as medidas já adotadas reconhecidas em termos de direitos e obrigações legais. Esse comportamento paradoxal é o ponto de partida para o estudo de Neusa Maria Pereira Bojikian em Acordos comerciais internacionais: o Brasil nas negociações do setor de serviços financeiros, lançamento da Editora Unesp que analisa como a "liberalização administrada" se impôs como a opção mais racional para as autoridades nacionais.
Na obra, a autora questiona por que a abertura financeira verificada no Brasil não corresponde ao grau de compromisso para com a liberalização apresentado pelo país na OMC, no Mercosul, na Alca e nas negociações com a União Europeia. Para responder à indagação, Bojikian lança um olhar crítico sobre as transformações econômicas pelas quais o país passou nas duas últimas décadas e para o papel de liderança que o Brasil assume, desde a década de 60, nas coalizões que procuram fortalecer a capacidade de negociação dos países em desenvolvimento.
Para tanto, Acordos comerciais internacionais se divide em cinco partes. Na primeira, a especialista apresenta aspectos conceituais em matéria das negociações feitas em fóruns internacionais. Em seguida, traça a história desses eventos desde os anos 70 até meados dos 80, com destaque para o clima de conflito que se instalou desde o início do debate sobre liberalização do comércio e serviços e a posição do Brasil nesse embate.
Na terceira parte, explora o que significou a abertura financeira do país na década de 90 para logo depois analisar as decisões tomadas pelo Brasil e por outros países nos fóruns internacionais no que tange ao setor de Serviços Financeiros. Assim, é possível verificar em que medida as ofertas brasileiras se diferenciam da situação real de abertura do setor. Percebe-se neste caminho que o Brasil usa as mesmas estratégias e táticas de negociações dos principais países desenvolvidos.
Na quinta parte, a autora analisa a natureza da atual crise, pondo em discussão a possibilidade de uma nova regulamentação no sistema financeiro e um eventual conflito diante dos compromissos já assumidos ou mesmo dos que viriam a ser assumidos no âmbito dos acordos comerciais. O exame acaba evidenciando também como o fato de ter resistido às pressões para a consolidação da abertura no âmbito das negociações comerciais acabou contribuindo para preservar o Brasil de mais uma extraordinária crise financeira.
Serviço
Acordos comerciais internacionais:
O Brasil nas negociações do setor de serviços financeiros
Neusa Maria Pereira Bojikian
273 páginas - R$ 45,00 (em média)
Editora Unesp
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